Incidência de CBS e IBS nas bonificações
Atualizado em: Dez/2025
Aviso
Com a implementação da nova reforma tributária, não será necessário realizar configurações manuais no sistema M2. Os faturamentos de pedidos e as emissões de notas fiscais ocorrerão normalmente, com o sistema efetuando automaticamente o preenchimento dos códigos CST e cClassTrib, bem como o cálculo dos impostos correspondentes.
Prepare-se para a Reforma Tributária: Novos tributos entram em vigor em 2026.
Objetivo
A partir de janeiro de 2026, entrará em vigor a Reforma Tributária, que prevê a criação de dois novos tributos a serem destacados nos principais documentos fiscais eletrônicos: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), sendo eles: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Com isso, em conformidade com a Lei Complementar nº 214/2025, artigo 5º, as bonificações passam a ter incidência de CBS e IBS, com exceção dos casos previstos em lei.
O que muda no sistema M2
Operação de bonificação
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O sistema irá contar com a inclusão do parâmetro "Condicionada", no cadastro de Tipos de Saída.
Este parâmetro estará disponível apenas para tipos de saída do tipo de operação "Bonificação".
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O motor de inteligência tributária irá sugerir códigos distintos de acordo com o parâmetro “Condicionada” do tipo de saída.
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Quando o parâmetro “Condicionada” estiver desmarcado, o sistema irá sugerir o CST 410 e o cClassTrib 410001.
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Quando o parâmetro “Condicionada” estiver marcado, entende-se que se trata de uma bonificação condicionada. Nessa situação, há incidência dos tributos CBS e IBS, e o motor irá sugerir os códigos CST 000 e cClassTrib 000001, realizando o cálculo conforme o cClassTrib informado.
Aviso
A lógica do motor referente ao tipo de operação “Amostra grátis” permanecerá conforme o comportamento originalmente projetado, mantendo a sugestão do CST 410 e do cClassTrib 410001.
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