Cadastro de exceção fiscal do CBS e IBS
Objetivo
A funcionalidade Exceção fiscal do CBS e IBS tem como objetivo permitir a configuração de automatizações para a tributação de CBS e IBS em situações que não se enquadram nas regras padrão do Motor de Inteligência Tributária.
Configurações
Permissões de usuários
Para a utilização do processo Exceção fiscal do CBS e IBS é necessário configurar as permissões de uso. Para isto deve-se clicar em: Perfil de usuário e clicar na foto de perfil, sendo direcionado para o sistema USEALL.
Logado no sistema USEALL deve-se acessar o Módulo Central, opção Usuários¹, selecionar o usuário que terá a permissão, clicar no botão Mais opções, opção Permissões de sistemas. Deve-se clicar na opção configurar do sistema M2-Manufatura, em seguida, acessar o módulo Contabilidade e localizar a seção Exceção fiscal do IBS/CBS, onde deve ser configurada a devida permissão.
¹ Caso o usuário esteja configurado para seguir grupo, deve-se selecionar a opção Grupos no "módulo Central."
Processos
Ao acessar esta funcionalidade são exibidos os filtros e botão pesquisar, grid de informações e o botão Mais opções.
O acesso está disponível no Módulo Contábil > Listas > Exceção fiscal do CBS e IBS.
Filtros e botão pesquisar
Após a aplicação dos filtros, deve-se clicar no botão Pesquisar para apresentar as informações na grid.
Grid de informações
Na grid são apresentados os registros conforme os filtros selecionados.
Para cada registro, será exibida a ação:
: ao clicar nesse ícone ou dar duplo clique sobre o registro, será exibida a tela de Exceção fiscal do CBS e IBS, permitindo a alteração das informações previamente cadastradas.
Cadastrar exceção fiscal do CBS e IBS
Ao clicar no botão Novo, será exibida a tela Exceção fiscal do CBS e IBS, contendo os critérios para exceção fiscal, sendo:
- Código: este campo é preenchido automaticamente pelo sistema;
- Descrição: deve-se informar um descritivo para o cadastro da exceção fiscal;
- Observação interna: pode-se informar detalhes para o devido cadastro;
- Classificação fiscal (NCM): deve-se selecionar o NCM referente ao item;
-
NBS: deve-se informar o NBS¹, para itens do tipo serviço;
Para itens do tipo mercadoria, deve-se informar o campo Classificação fiscal (NCM), para itens do tipo serviço, deve-se informar o campo NBS.
¹ NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços.
-
Usar a exceção nos processos de: deve-se selecionar o tipo de operação para a exceção, sendo: Compra e/ou Venda;
-
Seção: Que atendam os seguintes critérios: deve-se selecionar os itens para os quais serão aplicados a exceção fiscal;
-
Seção: Parâmetros
- CST: deve-se se informar o CST para o(s) item(ns);
- cClassTrib: deve-se informar a classificação tributária para o(s) item(ns). Caso seja selecionado um cClassTrib que exija tributação regular, o sistema irá disponibilizar os devidos campos para o preenchimento;
Aviso
-
Nas operações de saída, as exceções fiscais serão aplicadas exclusivamente nas seguintes naturezas de operação:
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Vendas;
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Entrega futura;
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Serviços (neste caso, a identificação será realizada por NBS).
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Nas operações de entrada, as exceções fiscais serão aplicadas exclusivamente na naturezas de operação Compras;
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E nas operações de devoluções segue a mesma aplicação do Vendas;
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Caso seja necessária a alteração do NCM de um item que possua exceção fiscal cadastrada, é obrigatória a exclusão prévia do item da exceção.
Após o preenchimento, deve-se clicar no botão Salvar para concluir o cadastro.
Botão Mais opções
O botão Mais opções tem as seguintes interações com os registros da grid:
- Ativar/Inativar: exibe uma mensagem de confirmação para ativar ou inativar a exceção fiscal selecionada;
Documentos relacionados
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