Código de serviço fiscal
Objetivo
O Código de serviço fiscal é utilizado para vincular os serviços prestados às alíquotas de ISS definidas por cada município, assegurando a correta apuração e emissão das notas fiscais de serviço eletrônica (NFS-e).
Processos
Ao acessar esta funcionalidade são exibidos os filtros e botão pesquisar, grid de informações e o botão mais opções.
O acesso está disponível no Módulo Contábil > Listas > Código de serviço fiscal.
Filtros e botão pesquisar
Após a aplicação dos filtros, deve-se clicar no botão Pesquisar para apresentar as informações na grid.
Grid de informações
Na grid são apresentados os registros conforme os filtros selecionados.
No registro desta tela tem-se o campo Serviço fiscal, sendo a mesma informação do campo Código fiscal do serviço apresentado no cadastro do item.
Para cada registro, será exibida a ação:
: ao clicar nesse ícone ou dar duplo clique sobre o registro, será exibida a tela de Código de serviço fiscal, permitindo a visualização das informações previamente cadastradas.
Os dados apresentados nesta tela são informados na implantação do sistema, não sendo possível alterá-los.
Botão Mais opções
Ao selecionar um registro, e clicar no botão Mais opções serão exibidas as seguintes ações:
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Configurar alíquota do serviço fiscal: permite definir os percentuais de ISS geral ou ISS por cidades, vinculados à empresa e filial selecionadas.
Os percentuais informados em Perc. ISS normal e % redução base ISS, ou Perc. ISS simples e % redução base ISS (ISS simples), são aplicados para todas as cidades em que a empresa ou filial emitir NFS-e.
Para adicionar o ISS por cidades, deve-se adicionar a cidade na grid e posterior informar o Perc. ISS normal e/ou o Perc. ISS simples.
Para cada registro da grid, serão exibidas as ações:
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permite alterar os dados do registro selecionado; -
exclui o registro da grid.
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Configurar código do serviço fiscal: possibilita informar o código do serviço fiscal para cada cidade, adequando o formato ao padrão aceito pela prefeitura.
Na emissão da nota será utilizado o código de identificação informado nesta tela, conforme o código do serviço informado no cadastro do item.
Exemplo
Caso no cadastro do código do serviço fiscal esteja 1414, e a prefeitura aceite apenas 14.14, o código deve ser ajustado para evitar rejeição.
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Configurar código indicador de operação: indica a característica do serviço e seu local da operação para definição da incidência do imposto. Os dois últimos dígitos do código (sufixo) serão sugeridos automaticamente conforme o endereço informado na nota fiscal.
O código indicador da operação (cIndOp) possui um prefixo e um sufixo, sendo que o sufixo define o local do fornecimento do serviço enquanto o prefixo define a característica do serviço que está sendo executado.
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