Exceção fiscal de CBS e IBS
Atualizado em: Dez/2025
Aviso
Com a implementação da nova reforma tributária, não será necessário realizar configurações manuais no sistema M2. Os faturamentos de pedidos e as emissões de notas fiscais ocorrerão normalmente, com o sistema efetuando automaticamente o preenchimento dos códigos CST e cClassTrib, bem como o cálculo dos impostos correspondentes.
Prepare-se para a Reforma Tributária: Novos tributos entram em vigor em 2026.
Objetivo
A partir de janeiro de 2026, entrará em vigor a Reforma Tributária, que prevê a criação de dois novos tributos a serem destacados nos principais documentos fiscais eletrônicos: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), sendo eles: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Com isso o sistema disponibilizará o Cadastro de exceção fiscal de CBS e IBS para tratar excepcionalidades de operações com NCMs.
O que muda no sistema M2
Alguns NCMs, embora constem nas relações de anexos, não podem ser tributados com reduções de alíquotas. Isso ocorre porque os anexos estabelecem condições específicas que os itens devem atender para se enquadrarem no regime diferenciado.
Como exemplo, o NCM 2002.10.00 consta na relação, porém, caso o produto possua adição de sal, deixa de atender às condições exigidas e, consequentemente, não se enquadra na redução de alíquotas.
O Motor de Inteligência Tributária do sistema M2 não possui meios para identificar esse tipo de característica do produto. Dessa forma, será disponibilizado o cadastro de exceção fiscal de CBS e IBS por item, com o objetivo de tratar cenários específicos como este.
Cadastro de exceção fiscal de CBS e IBS
-
O sistema contará com o Cadastro de exceção fiscal de CBS e IBS, cujo critério de aplicação será exclusivamente o item. Nessa funcionalidade, será possível informar uma relação de itens e definir quais CST e cClassTrib deverão ser aplicados a esses itens nas operações de vendas e compras;
-
O Motor de Inteligência Tributária irá considerar as exceções fiscais cadastradas. A exceção fiscal seguirá o mesmo comportamento adotado para os demais impostos, sendo aplicada como a última camada de validação e sobrepondo as sugestões que seriam normalmente atribuídas pelo sistema.
Documentos relacionados
Acesse a área de vídeos e confira os tutoriais!!
