Unidade tributável vs. Parametrização de casas decimais M2
Atualizado em: Mar/2024
Regras e validação
Unidade Comercial (uCOM) vs. Unidade Tributável (uTrib) - Desvendando as diferenças para emissão de Notas Fiscais sem erros:
Ao emitir notas fiscais, a SEFAZ exige a informação da unidade comercial (uCOM) e da unidade tributável (uTrib) para cada item, ela define a uTrib permitida para cada NCM.
Mas qual a diferença entre elas?
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Unidade comercial (uCOM): informa a unidade de medida utilizada na comercialização do produto. Refere-se à quantidade que o cliente compra e recebe;
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Unidade tributáveluTrib: informa a unidade de medida utilizada para tributação, conforme legislação fiscal. Serve como base de cálculo para os impostos.
Exemplos:
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Venda de 10 caixas de leite (uCOM = CX), com 12 unidades de 1L cada (uTrib = UN):
- uCOM: informa a quantidade comercializada (10 caixas).
- uTrib: informa a base de cálculo do imposto (12 unidades).
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Venda de 50kg de arroz (uCOM = KG), tributado por saca de 60kg (uTrib = SK):
- uCOM: informa a quantidade comercializada (50kg).
- uTrib: informa a base de cálculo do imposto (0,83 saca, equivalente a 50kg).
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Galões de água de 20 litros: na Unidade Tributável (uTrib) é definido como um galão de 20 litros, porém ele sai de fábrica comercializado com pacotes de 4 unidades.
- Na venda de 2 pacotes, tem-se a Unidade comercial (uCom) que equivalem a 160 litros cada (2 pacotes * 4 galões com 20 litros cada). Na Unidade tributável (uTrib) tem-se 8 unidades (8 galões * 1 unidade de 20 litros) totalizando 160 litros.
Conforme os exemplos, o resultado do cálculo qCom * uCom deve ocorrer sempre no mesmo valor aplicado à qTrib * uTrib, ou seja, o resultado da Unidade Comercial (uCOM) quanto a Unidade Tributável (uTrib) devem ser sempre iguais. Sendo assim, uma das principais diferenças entre a Unidade Tributável e a Unidade Comercializada é que a Unidade Tributável é definida de acordo com a NCM do produto, enquanto a Unidade Comercializada é definida pelo Exportador/Importador.
Configurando no M2
Para efetuar as configurações no sistema M2, deve-se avaliar as seguintes situações:
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Verificar se serão emitidas notas com Unidade tributável: se positivo, deve-se colocar pelo menos 10 casas decimais para lançar os cálculos da nota.
Para parametrizar basta acessar o módulo Início > Parametrização > Comum > Casas decimais para quantidades.
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Verificar o fator de conversão: o padrão do sistema M2, principalmente para mercado interno é "Fator de conversão", isso fará que determinado NCM, que seja comercializado em pacotes (PC) por exemplo, mas que fiscalmente é tributado em KG, seja identificado conforme seu fator de conversão (1 PC = 0,840 kg).
Para parametrizar basta acessar o módulo Início > Parametrização > Vendas > Forma de cálculo da unidade tributável.
Importante
Se tratando de mercado externo Importação (NF entrada) ou exportação (Venda), é indicado parametrizar como "Peso líquido" (Inicio > Parametrização > Vendas > Forma de cálculo da unidade tributável) .
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Porque? As aduanas, geralmente para transporte marítimo, de carga, aquaviário, entre outros, costumam conferir a quantidade tributável com base no peso da mercadoria que está sendo embarcada.
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O que isso quer dizer? A aduana irá pegar o peso líquido total daquele item, irá dividir pela quantidade carregada e irá confrontar com a quantidade na unidade tributável.
Resumindo: as aduanas querem saber se o peso informado em nota, corresponde com o que está sendo embarcado.
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Exemplo
O produto que será exportado tem como unidade de medida "KG" e sua unidade de medida tributável também é "KG". Neste caso, só é necessário preencher o campo com a numeração 1, pois 1 KG representa 1 KG na unidade padronizada;
Porém, se os produtos tiverem medidas diferentes, será necessário informar o valor da conversão. No cenário onde a unidade de medida no estoque seja "UN" e a unidade de medida tributável seja "KG", será necessário saber qual o peso de uma unidade. Supondo que 1 UN equivale 0,5 KG, então a cada 3 UN terão 1,5 KG.
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