Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

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• Objetivo
• Configurações
• Processos

Conceitos

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB (Receita Federal do Brasil), pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.

Objetivo

As NFS-e servem para documentar a prestação de serviços e recolher o ISS, são exigidas pela prefeitura e de responsabilidade do município (ISS) e possuem características próprias que as diferenciam das notas fiscais de saída tradicionais.

Dados específicos das notas fiscais do município:

• Identificação do serviço:
  • Descrição detalhada do serviço prestado, incluindo natureza, código do serviço e discriminação de preços;
  • Localização e data da execução do serviço;
  • Discriminação de materiais e mão de obra utilizados, se houver.
• Identificação do tomador do serviço:
  • Nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e inscrição municipal;
  • Código do regime tributário do tomador.
• Informações fiscais:
  • Valor total do serviço, incluindo impostos e outros encargos;
  • Alíquota e valor do ISS retido na fonte;
  • Discriminação de outros impostos e taxas, se houver.
• Informações adicionais:
  • Código da obra (se for o caso);
  • Número do processo administrativo (se for o caso);
  • Informações de retenção de INSS, se houver.

Configurações

Para realizar a emissão de NFS-e é necessário realizar algumas configurações.

Parametrização - NFS-e

Em Início > Parametrização > Fiscal / NFS-e deve-se selecionar o provedor para a emissão da NFS-e.

Importante

As informações apresentadas serão conforme o provedor selecionado.

Observação

A Useall utiliza o provedor e-Notas GW como principal serviço de emissão de NFS-e para as prefeituras. Desta forma é instruído a todo novo cliente ou em migração a utilização deste serviço.

Para os demais provedores entrar em contato com a Useall.

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Com o provedor e-Notas GW selecionado, serão apresentadas as seguintes informações:

• Regime especial: neste campo pode-se selecionar o regime conforme a empresa, sendo: Nenhum, Microempresa municipal, Estimativa, Sociedade de profissionais, Cooperativa, Microempresário individual (MEI) ou Microempresário e empresa de pequeno porte (ME/EPP);

• Tipo de operação comercial: neste campo é possível selecionar Não informado, Natureza de operação, Exigibilidade de ISS ou Regime especial de tributação.

O tipo de operação comercial habilitará na tela de Nota Fiscal de Serviço o campo correspondente a "Natureza de operação", "Exigibilidade de ISS", "Regime especial de tributação" ou "Não informado". Cada município tem sua forma de operação comercial, então, ao iniciar a emissão de NFS-e para determinada filial, será necessário consultar a operação comercial praticada na prefeitura.

• Imprimir dados de construção civil na NFS-e: a emissão da NFS-e para atividades de construção civil, quando exigida pela legislação municipal, deve ser feita por obra. Isso significa que cada obra individual precisará ter sua própria NFS-e, com o código da obra e o código da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) devidamente informados.

• Permite descrição do item da NFS-e maior que 2000 caracteres: normalmente o arquivo XML cortará o texto até o limite de 2000 caracteres por restrição do provedor desse serviço, ao marcar esta opção a NFS-e imprimirá o texto completo quando impressa pelos softwares da Useall.

Parametrização - Numeração fiscal

Nesta parametrização é realizado o controle de numeração da emissão de NFS-e.

Para este controle é necessário informar o Tipo de nota, Empresa, Filial, Modelo fiscal¹, Série e Modelo e série padrão para esse tipo, empresa e filial, no campo Doc. eletrônico deve-se selecionar qual o documento fiscal será emitido e ao lado do campo Última NF emitida tem a opção Buscar último que ao clicar irá buscar a última numeração emitida para o Doc. eletrônico selecionado.

• ¹ Os modelos fiscais disponíveis estão dispostos em Início > Parametrização > Fiscal > Modelos fiscais permitidos para notas de serviço.

Acesso em: Início > Parametrização > Fiscal > NFS-e

Empresas

Para realizar a emissão da NFS-e é necessário que no cadastro de Empresa, disponível no módulo Início > Listas > Empresas > aba Fiscal, no campo Regime especial de tributação (ISS) seja selecionado umas das seguintes opções: Nenhum, Microempresa municipal, Estimativa, Sociedade de profissionais, Cooperativa, Microempresário individual (MEI) ou Microempresário e empresa de pequeno porte (ME EPP), conforme o regime de tributação da empresa.

Cidades

Durante a integração do sistema, no cadastro de Cidade é informado o Código NFS-e, sendo necessário para emissão de NFS-e.

Para verificar esta informação, o acesso está disponível em Início > Listas > Cidade.

Código de serviço fiscal

Para conseguir emitir a NFS-e, é necessário ter o Código de serviço fiscal configurado.

Itens e serviços

Para emitir os itens na NFS-e, estes cadastros devem ter as seguintes informações:

• Aba identificação: o campo Tipo do item deve estar selecionado como Serviço;

• Aba fiscal: deve-se preencher os campos Código fiscal do serviço, Identificação do serviço no município e CNAE, o preenchimento destas informações devem ser realizadas com orientação da contabilidade.

Acesso em: Vendas > Itens e serviços

Processos

Emissão manual de NFS-e

É possível realizar lançamento manual de NFS-e, através de Vendas > Caixa de faturamento > aba Seleção > Novo > Nota de serviço. Para realizar o lançamento da nota deve-se preencher as Informações do cliente, Financeiro e Adicionar os itens.

Na seção Informações do cliente (destinatário) é solicitado o preenchimento das seguintes informações, conforme a necessidade da NFS-e:

• Cliente/Fornecedor: campo de preenchimento obrigatório, deve-se selecionar o cliente que contratou o serviço;

• Linha: campo usado para controle de linha de produtos, a exibição deste campo deve ser parametrizada em Exibir linha nos processos de Compra/Venda. A seleção desta informação não é obrigatória;

• Transportadora: pode-se selecionar a transportadora responsável, se houver;

• Carga: este campo informa o tipo de carga, se houver necessidade de entrega de mercadoria para execução do serviço;

• Ind. de presença: este campo indica se o cliente está ou não, fisicamente no estabelecimento comercial no momento da operação. Pode-se informar: Operação presencial, Operação não presencial, pela Internet, Operação não presencial, Teleatendimento, NFC-e em operação com entrega a domicílio, Operação não presencial, outros ou Não se aplica;

• Indicador de intermediador: este campo indica se a operação foi intermediada ou não por site de terceiros (marketplace). Pode-se informar: Operação sem intermediador ou Operação em site ou plataforma de terceiros;

• Intermediador: este campo será habilitado, quando o campo Indicador de intermediador for Operação em site ou plataforma de terceiros, com isso será possível selecionar o intermediador responsável.

Na seção Financeiro deve-se informar a Natureza financeira, Forma de pagto e Cond. de pagto.

Na seção de adição dos itens deve-se informar os campos Item, Tipo de saída e Quantidade. Os demais campos pode-se preencher conforme a necessidade, não sendo de preenchimento obrigatório.

Após preencher os dados, deve-se clicar no botão Salvar e posterior clicar no botão Finalizar. Caso seja necessário inserir mais itens de serviço, basta repetir o processo.
Na sequência o documento é lançado com a origem "Manual" e para lançar a nota, basta clicar no botão Preparar nota.

Na sequência o sistema direciona à aba Notas fiscais, exibindo a lista de notas lançadas, sendo possível editá-las, através do ícone ou clicar no botão "Emitir nota" para efetuar o processo. A nota ficará disponível na tela de consulta de Notas fiscais de Serviço para seguir o processo Emitir RPS através do botão "Mais opções";

Notas fiscais de serviço

Nesta aba serão exibidos os filtros e botão pesquisar, botão Sincronizar NFS-e, grid de informações e o botão Mais opções.

Para exibir os registros nesta tela é necessário realizar o faturamento de um pedido que tenha itens de serviço ou cadastrar uma nota manual.

Filtros e botão pesquisar

Após aplicado os filtros, é necessário clicar no botão Pesquisar para apresentar as informações na grid .

Sincronizar NFS-e

O botão Sincronizar NFS-e, é responsável por atualizar os dados da nota fiscal eletrônica de serviço juntamente a SEFAZ, consultando os eventos de envio, aguardando retornos e atualizando os dados.

Ao clicar neste botão será apresentada a tela Sincronizar da NFS-e, fazendo a sincronização com a SEFAZ e listando os registros que estão em sincronização.

• Ao clicar no ícone será exibida a tela para verificação dos eventos da nota fiscal de serviço.

  

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• Ao clicar no botão Sincronizar NFS-e será realizada uma nova sincronização;

Grid de informações

Na grid são apresentados os registros conforme os filtros selecionados.

Ao clicar na ou dar dois cliques sobre um item da lista, será exibida a tela Nota fiscal de saída - Serviço, como todos os dados da nota.

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Botão Mais opções

Ao selecionar um registro, e clicar no botão Mais opções serão exibidas as seguintes ações:

• Visualizar:

  • Espelho: irá imprimir o espelho da nota fiscal de serviço;
  • Notas e anexos: permite adicionar notas e anexos ao registro;

• Ações:

  • Cancelar: opção para cancelar a NFS-e, sendo necessário informar um motivo e observação;

    

  • Copiar: esta opção cria uma NFS-e com as mesmas informações da NFS-e selecionada;

• Alterar:

  • Atualizar dados do cliente: ao selecionar esta opção, será exibida a mensagem Dados do cliente atualizados com sucesso.

  Aviso

  Apenas notas com status Pendente podem atualizar dados do cliente.

  Essa ação não afetará as tributações da nota.

  • Lançamento contábil: ao selecionar esta opção abrirá a tela de Lançamentos contábeis, onde será possível adicionar lançamentos e/ou editá-los;

    

  • Natureza financeira: permite alterar a natureza financeira para a emissão da NFS-e;

  • Tipo de operação do serviço: nesta opção pode-se alterar o tipo de operação do serviço, conforme parametrizado, sendo: Não informado, Tributado no município, Tributado fora do município, Isento, Imune, Exigibilidade suspensa por decisão, Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo, Não incidência ou Substituição tributária;

  • Dados construção civil: esta opção será apresentada somente quando estiver com o provedor e-Notas GW e a opção Imprimir dados de construção civil na NFS-e estiver selecionada.

    Quando a legislação do município exigir que a NFs-e de construção civil seja emitida por obra e informado o Código da obra e/ou o Código A.R.T., ao selecionar esta opção será possível adicionar estas informações;

    

Observação

As opções Tipo de operação do serviço e Dados construção civil, estão disponíveis apenas para o provedor e-Notas GW.

• Rastrear:

  • Contas a receber: está opção abre a tela de consulta do Contas a receber, filtrando pela NFS-e selecionada;
  • Serviço (itens): abre a tela de listagem de itens, filtrando pelos itens da NFS-e selecionada;
  • Tipos de saída: abre a tela de tipo de saída, filtrando pelo tipo de saída informado na NFS-e selecionada;
  • Regras contábeis: esta opção abre a tela de consulta de Regras contábeis, filtrando pela regra contábil informada na NFS-e selecionada;
  • Serviços: será direcionado para o Sistema de Serviços;
  • Contratos: será direcionado para o Sistema de Contratos;

• Outros:

  • Dados fiscais: ao acessar esta opção será possível verificar e alterar as informações fiscais referente a NFS-e;

    

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  • Distribuir NF: ao acessar esta opção será possível verificar e alterar os destinatários que irão receber a NFS-e;

    

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  • Finalizar: ao selecionar esta opção será solicitado a confirmação para finalizar a nota selecionada.

    Somente quando no cadastro da série da nota, não estiver marcado o parâmetro Integrar na escrita fiscal será possível finalizar a nota.

• Consultar:

  • Consultar lote contábil: será direcionado para a tela Lançamento contábil filtrando pelas informações da NFS-e;
  • Histórico: será apresentada as interações realizadas com a NFS-e;
    

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  A funcionalidade de Atualizar dados do cliente foi incluída no lançamento da Nota fiscal de serviço. Agora, na aba Histórico, será exibido o registro de qualquer alteração nos dados cadastrais do cliente.

• NFS-e:

  • Emitir RPS: ao selecionar esta opção a nota será enviada para autorização da prefeitura ou Receita Federal;

    Somente quando no cadastro da série da nota, estiver marcado o parâmetro Integrar na escrita fiscal será possível emitir RPS.

  • Solicitar cancelamento: opção para solicitar o cancelamento da NFS-e, sendo necessário informar um motivo e observação. Só é possível usar essa opção em notas autorizadas na SEFAZ;

    

  • Consultar eventos: abre a tela para verificação dos eventos da nota fiscal de serviço, sendo possível efetuar o download do XML de envio;

    

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  • Imprimir RPS: permite visualizar e imprimir o RPS da NFS-e. Apenas notas com o status "Finalizado" e "Cancelado" podem imprimir RPS;

  • Download XMLs distribuição: irá realizar o download do arquivo XML da NFS-e;
  • Download XMLs distribuição do período: permite realizar o download de arquivos XMLs de NFS-e por um determinado período;

  • Autorização manual: através desta opção será possível realizar a autorização manual da NFS-e, informando o motivo, número doc. fiscal, data e hora do recebimento;

    

  • Cancelamento manual: permite realizar o cancelamento manual da NFS-e, sendo necessário informar um motivo e observação.

    

  Observação

  A NFS-e pode ser autorizada ou cancelada diretamente no site da prefeitura, quando por algum motivo não for possível autorizar ou cancelar pelo M2. Assim deve-se utilizar as opções Autorização manual e Cancelamento manual para atualizar o status da NFS-e no sistema M2.

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