Código de serviço fiscal
Objetivo
O código do serviço fiscal define o tipo de serviço prestado pela empresa ao seu cliente. A alíquota de imposto municipal é definida com base neste código, podendo ser diferenciada por cidade.
Processos
Ao acessar esta funcionalidade são exibidos os filtros e botão pesquisar, grid de informações e o botão mais opções.
Acesso em: Contábil > Listas > Código de serviço fiscal
Filtros e botão pesquisar
Após aplicado os filtros, é necessário clicar no botão Pesquisar para apresentar as informações na grid.
Grid de informações
Na grid são apresentados os registros conforme os filtros selecionados.
No registro desta tela tem-se o campo Serviço fiscal, sendo a mesma informação do campo Código fiscal do serviço apresentado no cadastro do item.
Os dados apresentados nesta tela são informados na implantação do sistema, não sendo possível alterá-los.
Botão Mais opções
Ao selecionar um registro, e clicar no botão Mais opções serão exibidas as seguintes ações:
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Configurar alíquota do serviço fiscal: nesta opção pode-se informar os percentuais de ISS geral ou ISS por cidades, sendo necessário selecionar a empresa e filial para iniciar a configuração.
Os percentuais dos campos Perc. ISS normal e/ou % redução base ISS (sobre o ISS normal), Perc. ISS simples e/ou % redução base ISS (sobre ISS simples), serão aplicados para todas as cidades que a empresa/filial emitir a NFS-e.
Para adicionar o ISS por cidades, deve-se adicionar a cidade na grid e posterior informar o Perc. ISS normal e/ou o Perc. ISS simples.
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Configurar código do serviço fiscal: nesta tela pode-se informar o código do serviço fiscal para cada cidade. Esta tela serve para alterar o código atual e formatar conforme a prefeitura pode receber.
Na emissão da nota será utilizado o código de identificação informado nesta tela, conforme o código do serviço informado no cadastro do item.
Exemplo
Nesta tela será encontrada a informação correspondente para a prefeitura da cidade informada neste registro e na emissão da nota, conforme o Código do serviço fiscal informado no cadastro do item.
- Caso no cadastro do código do serviço fiscal estiver "1414", e a prefeitura aceitar apenas "14.14", deve-se ajustar para não ocorrer rejeição.